Compromisso de Cooperação para o setor social e solidário protocolo para o biénio 2025-2026
Data: 09-04-2025
"Celebrado entre os Ministérios das Finanças, da Justiça, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Juventude e Modernização e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a União das Mutualidades Portuguesas (UM) e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP).
O Compromisso de Cooperação 2025-2026 vem reforçar a importância estratégica da parceria entre o Estado e o Setor Social e Solidário, definindo que a comparticipação financeira da Segurança Social deve ter por base uma ponderação de fatores, nomeadamente a despesa com recursos humanos e a despesa com os custos de funcionamento das respostas.
Este compromisso vai em linha de convergência com o Pacto de Cooperação que, de forma progressiva, pretende assegurar o reforço das comparticipações, para atingir uma repartição equitativa dos custos. Veio ainda adicionar duas novas áreas estratégicas, em que se justifica um maior envolvimento do Estado e a necessidade de articulação e envolvimento das áreas governativas, nomeadamente a Justiça e Igualdade. "